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Termos

Os termos e condições a seguir descrevem as regras aplicáveis à utilização do portal WWW.ENKLA.COM.BR e aplicativo enkla pelos usuários (doravante simplesmente “Usuários”), disponibilizado pela empresa ENKLA EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.199.419/0001-10 (doravante denominada “Disponibilizadora”).

Cláusula 01

São entendidos como Usuários quaisquer indivíduos que, por meio de aceite, utilizem a plataforma da Editora, disponível em WWW.ENKLA.COM.BR e aplicativo enkla.

Parágrafo 1º - Os Usuários, ao utilizarem o website e aplicativo enkla, submetem-se automaticamente às regras e condições do presente Termo de Uso (“Termo”). Caso o Usuário não concorde com qualquer dos termos aqui previstos, não deverá utilizar o referido portal, pois sua utilização implicará na automática e integral aceitação do mesmo.

Parágrafo 2º - Os Usuários comprometem-se a informar os dados pessoais corretos e a mantê-los atualizados, no ato do registro para a utilização dos serviços definidos neste termo, isentando, desde já, a Disponibilizadora de qualquer responsabilidade por dados falsos ou equivocados que venham a ser fornecidos.

Cláusula 02

A Disponibilizadora não possui meios de tomar conhecimento dos dados de acesso e senha dos Usuários, bem como não toma conhecimento dos dados relativos a pagamento, inseridos diretamente na plataforma da empresa responsável para tanto (PAGSEGURO INTERNET LTDA).

Cláusula 03

Os comentários e postagens dos Usuários em qualquer espaço disponível na plataforma da Disponibilizadora, passam a pertencer a ela, que poderá utilizá-las, disponibilizá-las e comercializá-las, com ou sem referência à autoria.

Parágrafo 1º - Os dados de acesso são individuais e exclusivos, não podendo ser compartilhados com outros usuários, assim como não pode um usuário criar mais de um login.

Parágrafo 2º - Os Usuários serão os únicos e exclusivos responsáveis por todo o conteúdo de suas postagens.

Parágrafo 3º - Essa responsabilidade inclui, mas não se limita a direitos de imagem, de marca comercial, de segredos comerciais, ofensas ao direito à honra, danos morais, materiais, lucros cessantes ou quaisquer outras formas de ofensa a direitos ou garantias a que sejam submetidos terceiros, ou o próprio usuário, decorrente de publicação na ferramenta disponibilizada.

Parágrafo 4º - O Usuário responsabiliza-se, ainda, pelos danos e/ou prejuízos que o uso indevido de sua conta/senha venha a causar.

Parágrafo 5º - O Usuário obriga-se a notificar imediatamente a Disponibilizadora sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, através do e-mail contato@enkla.com.br.

Parágrafo 6º - Se não concordar com esta Política de privacidade, escolha não fornecer Dados pessoais e não efetuar postagens na Plataforma.

Cláusula 04

A Disponibilizadora não pré-seleciona o material postado por seus Usuários, mas reserva para si o direito, não a obrigação, de remover, a seu exclusivo critério, qualquer material que considere ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, ameaçador, ofensivo a honra, preconceituoso, racista, de qualquer forma censurável ou que infrinja direitos de terceiros ou deste instrumento.

Cláusula 05

Fica reservado à Disponibilizadora o direito de cancelar, no âmbito da utilização de seu portal, qualquer registro de Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento de que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras aplicáveis ao produto, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Parágrafo Único - O não cancelamento da conta do Usuário, em hipótese alguma poderá ser interpretada como anuência, concordância ou, por qualquer motivo, gerar responsabilidade da Disponibilizadora pelas postagens do Usuário.

Cláusula 06

É vedado ao Usuário a obtenção de imagens, áudio ou, de qualquer forma, a divulgação do conteúdo do portal, bem como é vedado a reprodução, nos mesmos termos, do conteúdo a que terá acesso na plataforma.

Cláusula 07

Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, do presente Termo de Uso, será tomada a exclusivo critério da Disponibilizadora.

Cláusula 08

A Disponibilizadora não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento de sua plataforma, nem que a mesma será útil para a realização de qualquer atividade em particular.

Cláusula 09

Embora empenhada em manter a segurança dos dados pessoais dos usuários e evitar o acesso não autorizado aos mesmos com o uso de tecnologia e de procedimentos internos apropriados e certificados, todos os dados fornecidos pelos Usuários estarão disponíveis em rede. A ser assim, a Disponibilizadora não garante a privacidade e a segurança na utilização da plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através da ferramenta.

Parágrafo Único - A Disponibilizadora SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS VISUALIZADOS POR MEIO DA PLATAFORMA.

Cláusula 10

A qualquer momento poderão ser incluídas novas funcionalidades à plataforma, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio aos Usuários. Da mesma forma, a Disponibilizadora reserva para si o direito de modificar o presente Termo de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante aviso aos Usuários no próprio website e aplicativo enkla, para que os mesmos possam se abster de utilizar o sistema caso discordem da eventual alteração feita ao presente Termo.

Parágrafo Único - A utilização da plataforma após a alteração será considerada, para todos os fins, como concordância com todos os termos e condições do presente Termo de Uso.

Cláusula 11

O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar a utilização da plataforma, assim como o seu registro de usuário, sem qualquer ônus para as partes, ficando o usuário desde já ciente que os dados já enviados são de propriedade da Disponibilizadora.

Cláusula 12

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da cidade de Brasília/DF, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.